CÂMARA TÉCNICA DE MINERAÇÃO DA CETESB

Divulgação MGA - 27 março de 2018

A Câmara Técnica de Mineração da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo realizou a 1ª Reunião Plenária de 2018, em sua sede na capital paulista, no dia 22 de março. As Câmaras Ambientais do Estado de São Paulo são órgãos colegiados da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SMA, constituídos no âmbito da CETESB, de caráter consultivo, que têm como meta promover a melhoria da qualidade ambiental por meio da interação entre o poder público e os setores produtivos e de infraestrutura do Estado de São Paulo.

Foto: Hércio Akimoto

A reunião expôs alguns assuntos de interesse do setor, um dos destaques foi a discussão referente ao Decreto Estadual 62.973/2017 e o estabelecimento de novas fórmulas e procedimentos para o cálculo de preços para o licenciamento ambiental. O setor produtivo da mineração deu alguns exemplos, mostrou a majoração de valores e ressaltou sua preocupação com esta tendência. De acordo com Sandra Maia, presidente da Câmara Técnica, a FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo apresentou a solicitação de mandado de segurança coletivo contra o referido Decreto e até o presente momento aguarda o deferimento de uma liminar.

A nomeação da geóloga Elzira Dea Barbour como coordenadora do Grupo 3, por parte da CETESB, foi outro destaque da reunião. Ela dará continuidade aos trabalhos do Grupo Técnico que discute a revisão das normas de “Mineração por Desmonte Hidráulico” e “Mineração por Escavação”, juntamente com o geólogo Hércio Akimoto, coordenador do mesmo grupo, representando o setor produtivo. A apresentação final dos trabalhos das denominadas “Norma CETESB D.07.011 – Mineração por Desmonte Hidráulico” e “Norma CETESB D.07.012 – Mineração por Escavação” foi feita durante o encontro e a publicação do referido trabalho passa agora por revisão interna e aprovação final pela presidência da CETESB.

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