PROTOCOLO DIGITAL

Divulgação MGA - 13 setembro de 2019

Na última quarta feira (11), a Gerência Regional da ANM em São Paulo realizou evento em sua sede, no bairro a Vila Clementino, na zona sul de São Paulo, para apresentar o novo sistema de protocolo digital que substituirá completamente o protocolo físico em todo o país. O protocolo digital foi anunciado através da página da Agência Nacional de Mineração (ANM) no início de julho e a plataforma visa economizar tempo e recursos, dar agilidade na tramitação dos documentos, promover segurança e transparência e, principalmente, desburocratizar as diretrizes do setor mineral brasileiro, conforme o Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016.

Segundo informações passadas durante a apresentação, toda pessoa física ou jurídica pode ter acesso ao sistema desde que possua acesso à Internet e um certificado digital compatível com ICP-Brasil. Para ter acesso à plataforma, o usuário precisa inicialmente se cadastrar no Login Único através do endereço eletrônico (acesso.gov.br). De acordo com a gestora de processos minérios da MGA, Angela Santos, na ocasião foi esclarecido que a partir da data informada não haverá mais protocolo físico, apenas digital. Para o período de adequação, a ANM informou que irá publicar a prorrogação de todos os prazos por 15 (quinze) dias e, ainda, que, aqueles que estão devidamente cadastrados no CTDM (cadastro de titulares de direitos minerários), terão o benefício de realizar o protocolo sem o certificado digital pelo prazo de 1 (um) ano.

Além de falar sobre o novo sistema, a ANM também divulgou números, mencionando que foram protocolizados 28.742 processos e 97.137 juntadas em 2018, totalizando 125.879 protocolos realizados e ressaltou que espera que esse número aumente significativamente já que o horário de atendimento aumentará em 4 horas, sendo das 8h às 17h59min, horário de Brasília, de segunda à sexta feira, incluindo feriados estaduais e municipais. O fechamento do encontro foi destinado a responder perguntas do público e, notadamente, as principais dúvidas giram em torno da certificação digital e da forma como o sistema funcionará em relação a certificação da pessoa física que acessa o sistema em nome de um titular de processo minerário (pessoa física ou jurídica).

É possível que o sistema venha a ser disponibilizado para simples teste antes da data combinada, mas o Coordenador do Comitê de Implantação da ANM, Francisco da Silva Freire Neto, explicou que este procedimento ainda depende de uma autorização da ANM. Havendo interesse, mais informações podem ser obtidas aqui

Apresentação do Protocolo Digital na ANM-SP (Foto: Angela Santos)

FALE CONOSCO

  ENDEREÇO

Rua Traipu, 523

  TELEFONE

(11) 3829-4700