A Extratora de Minerais Itaguaçu possui uma unidade de mineração de produção de areia e argila em cava já licenciada e em operação no município de Potim-SP. Visando ao melhor aproveitamento dos recursos minerais existentes na propriedade onde está instalada e manutenção da sua atividade para continuar fornecendo estes materiais para construção civil na região, a empresa solicitou ampliação das áreas de lavra, cujo licenciamento foi direcionado pela CETESB para a elaboração de um Relatório de Avaliação Preliminar (RAP).

No Estado de São Paulo, o licenciamento com Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) prevê a apresentação de estudos ambientais com diferentes graus de complexidade, sendo que o RAP definido para a ampliação do empreendimento em questão, é um estudo ambiental de empreendimentos, obras e atividades considerados potencialmente causadores de degradação ambiental. Ou seja, a viabilidade do empreendimento é avaliada tecnicamente e ambientalmente pela CETESB, prevendo-se os impactos ambientais sob os pontos de vista dos meios físico, biótico e socioeconômico e propondo-se medidas mitigadoras e compensatórias para os mesmos por meio de Programas Ambientais e do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

O RAP foi elaborado pela Multiambiente Consultoria de acordo com o Manual para Elaboração de Estudos com AIA conforme a legislação aplicável às atividades minerárias, incluindo a Decisão de Diretoria CETESB 217/2014/I.

Os estudos compreenderam levantamentos de campo e estudos realizados por mais de 15 profissionais de diferentes áreas, incluindo geólogos, engenheiro de minas, biólogos, geógrafo, engenheiro ambiental, dentre outros, para o detalhamento da flora, fauna, das áreas preservadas na propriedade como Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, estudos dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, de estabilidade dos taludes em solo e dos sedimentos arenosos e argilosos, estudos relacionados aos impactos socioeconômicos no entorno, dentre outros.

A apresentação do RAP ocorreu em 21/05/2018 e, após análise pelo Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental da CETESB em São Paulo foi emitida em 15/03/2021 a Licença Prévia para uma área de extração mineral de aproximadamente 70 hectares, após a adequação do projeto às exigências técnicas do órgão licenciador.

As etapas seguintes referentes à solicitação das devidas Licenças de Instalação e de Operação foram realizadas junto à Agência Ambiental de Taubaté, que é responsável pelo licenciamento ambiental de empreendimentos na região em que o empreendimento se encontra, sendo a Licença de Instalação obtida em 01/11/2023 e a Licença de Operação obtida em 21/10/2024, autorizando as operações na área de ampliação.

O folder apresentado a seguir e que é entregue aos visitantes e colaboradores do empreendimento e pessoas da comunidade exemplifica algumas ações da empresa. Esta ação faz parte do Programa de Comunicação Social aprovado pela CETESB.